O eSocial é um projeto do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/14, que a partir de um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazena tudo em um ambiente nacional virtual, a fim de possibilitar à administração pública, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e também para a apuração de tributos. O programa estabelece a forma da prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Vale frisar que o eSocial não altera as legislações vigentes e tampouco cria novas obrigações, mas trata tão somente de uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes, unificando o envio das informações. Nos últimos anos, o eSocial passou por um processo de simplificação, tendo ocorrido a exclusão de diversos eventos e campos, que possibilitou a diminuição do volume de informações enviadas pelos declarantes, passando a ser um programa mais assertivo.
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